Em complemento ao nosso Informativo n.º 1, apresentamos, a seguir, um breve resumo das novas medidas editadas até a presente data, como decorrência da recente decretação do estado de calamidade pública e da emergência na saúde pública provocados pela COVID-19.
Acesso o conteúdo na íntegra: Reflexos do COVID-19 no Direito Tributário. Informativo n.º 2. PNM